Há várias formas de ler a mesma realidade e, nem sempre, a frieza dos números ajuda. No relatório mais recente da Agência Europeia do Ambiente (AEA), com informação reunida até ao fim de 2023, Portugal surge em penúltimo lugar na União Europeia quando se mede a percentagem de área marinha protegida. O dado custa a engolir. Mas existe um contraponto igualmente verdadeiro: neste momento, mais de metade das áreas marinhas protegidas da Europa a 27 localizam-se em águas portuguesas. A aparente contradição explica-se pela escala: a Zona Económica Exclusiva portuguesa, com mais de 1,7 milhões de quilómetros quadrados, está entre as maiores do planeta.
Portugal e as áreas marinhas protegidas: o peso da ZEE nos números
Outra dificuldade em avaliar o caso português é o calendário. O documento relativo a 2023 não reflete as classificações mais recentes. Nos Açores, em dezembro de 2024, foi criada por Decreto Legislativo Regional a RAMPA - Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores, “que inclui na sua maioria áreas anteriormente designadas, mas também algumas novas”, informa o Ministério do Ambiente e Energia (MAE) em resposta às questões enviadas pelo Expresso. No total, estão abrangidos 287 mil quilómetros quadrados.
Com base nas estimativas atuais do MAE, Portugal tem cerca de “331.327 quilómetros quadrados incluídos em áreas classificadas, o que representa cerca de 19% do total de área marinha”. E este valor ainda deverá melhorar quando avançar a classificação da Reserva Natural Marinha Dom Carlos (173 mil quilómetros quadrados), que inclui os montes submarinos Madeira-Tore e o Banco de Gorringe (uma zona que já estava, em parte, protegida). O procedimento, iniciado em 2025, fará subir a proteção no mar português “para 25% da área marinha”, aproximando o país da meta europeia de 30% (Portugal controla 1,728 milhões de quilómetros quadrados de águas territoriais).
Açores, Madeira e a comparação com as maiores reservas marinhas
Apesar de estarem longe da escala das maiores reservas marinhas do mundo, as áreas protegidas dos Açores e da Madeira destacam-se bem quando comparadas internacionalmente. Em 2025, a Polinésia Francesa definiu a maior área marinha protegida do mundo, com 4,8 milhões de quilómetros quadrados, ultrapassando outra reserva no Pacífico - o Monumento Nacional Marinho Papahānaumokuākea, no Hawai, EUA - que se estende por cerca de 1,5 milhões de quilómetros quadrados.
No Índico, a reserva de Chagos ocupa 647,5 milhares de quilómetros quadrados; na Austrália, a da Grande Barreira de Coral “mede” 344 mil; no Canadá, a da ilha do Príncipe Eduardo chega a 181 mil; e, no Equador, a das Galápagos soma 133 mil.
A enorme extensão das águas portuguesas traz consigo importância geoestratégica, potencial económico e responsabilidade ambiental. Mas proteger uma zona marinha exige meios que não abundam
Ritmo europeu no mar: progressos e distância à meta 2030
No espaço marítimo europeu, o crescimento foi mais rápido do que em terra, mas partindo de um patamar muito baixo - e ainda longe do objetivo para 2030. Em 2012, apenas 4,1% das águas europeias tinham algum regime de proteção; em 2023, o valor já chegava a 13,7.
A Alemanha e a França lideram entre os Estados-membros, numa lista em que só quatro países - juntando Bélgica e Países Baixos - já ultrapassaram a meta de 30% para 2030. Com exceção da França, que administra uma ZEE de 11,7 milhões de quilómetros quadrados (embora grande parte se situe nas suas possessões ultramarinas), os restantes três países melhor colocados têm Zonas Económicas Exclusivas de dimensão reduzida: 154 mil quilómetros quadrados nos Países Baixos, 57,5 mil na Alemanha e apenas 3,5 mil na Bélgica. Somados, os três (cerca de 215 mil quilómetros quadrados) ficam abaixo de um oitavo da área marítima sob jurisdição portuguesa...
E em terra?
Saindo do mar e passando para o território em terra, os números do relatório da AEA para 2023 colocam Portugal numa posição mais confortável no retrato europeu. Apesar de ficar aquém da média da União Europeia (26,5% da área total com algum tipo de proteção ambiental), Portugal aparece relativamente perto, com 23%. Há dez países que, há três anos, já tinham excedido os objetivos da UE para 2030 (ver quadro). No topo surge a Bulgária, onde quase metade do território (44 por cento) tem algum estatuto de proteção - existem três parques nacionais e dez parques naturais.
Ainda assim, o MAE indica dados mais recentes e mais favoráveis para Portugal: “As áreas classificadas em terra, considerando Portugal Continental, Região Autónoma dos Açores e Região Autónoma da Madeira, são cerca de 32.051 quilómetros quadrados, que correspondem a cerca de 35% do território terrestre nacional.”
Nos últimos anos, registaram-se várias alterações nesta área, com a classificação de três áreas protegidas privadas (Fraga Viva - Reduto do Batráquio, Montado do Freixo do Meio e Vale das Amoreiras) em 2022; do Parque Natural Marinho do Recife do Algarve - Pedra do Valado e da Reserva Natural Local da Foz do Almargem e do Trafal em 2024; e do sítio RAMSAR Lagoa de Óbidos em fevereiro de 2025. Só este último ultrapassa mil hectares.
Ao nível europeu - mantendo o foco no relatório de 2023 da Agência Europeia do Ambiente - o avanço na proteção de áreas terrestres tem sido gradual, mas constante. Nos 27 Estados-membros, a percentagem global subiu de 24,6% em 2001 para 26,4% em 2023. Falamos de mais de 100 mil sítios, que totalizam 1,09 milhões de quilómetros quadrados (ou seja, 11 vezes a superfície de Portugal). No entanto, há três anos, ainda faltava classificar uma área equivalente à da Grécia para se atingir a meta dos 30%.
Meios no terreno e gestão: o desafio de proteger tanto mar
A dimensão das águas portuguesas traduz-se em relevância geoestratégica, oportunidades económicas e exigência ambiental. Mas assegurar a proteção efetiva no mar implica recursos - e esses são escassos. A Marinha Portuguesa tem pouco mais de três dezenas de navios (cinco fragatas, dois submarinos, duas corvetas, quatro patrulhas oceânicos, quatro patrulhas, dez lanchas, três navios hidrográficos e quatro veleiros, como enumera no seu sítio) e uma esquadrilha de 5 helicópteros…
Apesar disso, há medidas anunciadas para breve. “O Governo pretende criar condições para que as principais áreas protegidas voltem a ter diretores em funções no terreno, assegurando maior proximidade às comunidades locais e contribuindo para uma maior eficácia nos objetivos de conservação da natureza”, esclarece o gabinete de imprensa do Ministério do Ambiente e Energia. As primeiras áreas abrangidas por esta alteração serão o Parque Nacional da Peneda-Gerês, o Parque Natural da Serra da Estrela, o Parque Natural da Arrábida, o Parque Natural da Serra de São Mamede e o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.
Comentários
Ainda não há comentários. Seja o primeiro!
Deixar um comentário