Soube Shariful Islam, hoje, que se pudesse voltar atrás nunca teria formalizado um pedido de asilo em Bochum, na Alemanha, em novembro de 2022. A partir do dia em que as autoridades da Renânia do Norte-Vestfália - o Estado mais populoso do país, no oeste da Alemanha - lhe negaram o estatuto de refugiado, o seu nome ficou registado no Sistema de Informação de Schengen (SIS). Esse registo acabaria, anos depois, por se transformar num bloqueio à sua regularização em Portugal. “Fizeram-me o teste da covid-19, recolheram os meus dados e mandaram-me para um campo. Não me perguntaram nada nem me informaram o que aconteceria se eu desistisse do pedido”, relata o asiático, de 38 anos, evitando procurar culpados externos. “A culpa foi minha por não me ter informado devidamente. Devia ter vindo diretamente para Portugal”.
A decisão de pedir proteção internacional na Alemanha não surgiu do nada: foi alimentada por conselhos de terceiros e por vídeos no YouTube que apresentavam o asilo no país como a via mais rápida para conseguir residência legal na União Europeia (UE). Shariful recorda que saiu de Comilla, a cidade onde nasceu no leste do Bangladesh, por medo de perseguição política. Diz ter sido pressionado pelas polícias ligadas à Liga Awami, partido no poder, por pertencer ao Jamaat-e-Islami, e, mais tarde, também se sentiu encurralado quando decidiu afastar-se do próprio partido, desiludido com o que descreve como um radicalismo crescente: “Falei com os meus irmãos e com a minha mãe e decidimos que eu devia sair para trabalhar no Catar”, explica o licenciado em História.
“No campo de refugiados diziam que, em Portugal, se trabalhasses e pagasses impostos, obtinhas autorização de residência em pouco tempo”, conta Shariful, do Bangladesh
Chegou a Doha a 1 de agosto de 2018, para integrar a vasta massa de trabalhadores hindustânicos contratados para erguer infraestruturas para o Mundial 2022 de futebol, que o emirado se preparava para acolher. “Trabalhei essencialmente na construção de hotéis”, resume. Ao longo de três anos e meio, perdeu a mãe e dois irmãos; o pai já tinha morrido quando ele era criança. “Se já antes estava desprotegido, agora ninguém me iria ajudar se fosse perseguido”, justifica.
Com o visto de trabalho perto do fim, afirma ter entregue “de cinco a seis mil euros” a um compatriota no Catar para conseguir uma oportunidade na UE. O intermediário apresentou-lhe um visto de trabalho temporário na Croácia, associado a uma empresa de construção civil. Contudo, a chegada a Zagrebe foi o início de um impasse: “Quando aterrei em Zagrebe, não estava lá ninguém para me receber, nem me tinham sido dadas informações sobre a empresa”, conta. Reconhece que ficou “à deriva e sem dinheiro após uma semana a pagar o quarto de hotel”.
Sem recursos, fez-se à estrada, vivendo de esmolas e boleias. A pé, chegou a Itália - onde ainda fez alguns biscates - e seguiu depois para França, onde lhe sugeriram que tentasse a sorte em Colónia, na Alemanha. A partir daí, por iniciativa própria, dirigiu-se ao Centro de Receção Inicial de Refugiados de Bochum.
Da rota Bochum–Lisboa à manifestação de interesse e ao artigo 88º
No campo, diz ter ouvido que a Alemanha estava a endurecer a análise de pedidos de asilo e que o seu caso dificilmente teria desfecho favorável. As conversas noturnas no café do centro apontavam-lhe outro destino. “No café do campo, à noite, muita gente falava de Portugal, um país bonito que estava a dar oportunidades aos imigrantes. Diziam que se trabalhasses e pagasses os impostos obtinhas autorização de residência em pouco tempo”, descreve. Os vídeos no YouTube reforçavam a mesma ideia.
Decidiu, então, faltar ao atendimento que lhe tinha sido agendado e seguir para Lisboa. “Devia ter pedido para me fecharem o processo, mas não sabia nada”, admite. Sem detalhar o percurso, afirma que foi de táxi até Paris e, dali, de autocarro para Lisboa, onde chegou nos últimos dias de 2022 - um trajeto que, sublinha, foi repetido por “muitos outros”.
O apelo estava na promessa de uma rota rápida para a legalização através do artigo 88º da Lei de Estrangeiros: um mecanismo excecional que permitia requerer autorização de residência com prova de atividade laboral, inscrição fiscal e contribuições para a Segurança Social, por via da chamada “manifestação de interesse”.
Redes de viagens, contratos fictícios e a investigação da JIT
Com o tempo, a dinâmica chamou a atenção da Bundeskriminalamt (BKA), a polícia criminal alemã. Segundo apurou o Expresso, a BKA impulsionou uma Equipa de Investigação Conjunta (JIT) com a Polícia Judiciária (PJ) - e outras polícias criminais de diferentes Estados-membros - para analisar centenas de situações suspeitas de auxílio à emigração ilegal. “Começaram a aparecer grupos informais que, presencialmente ou através das redes sociais, vendiam aos imigrantes no centro da Europa a viagem para Portugal, a criação de um contrato fictício de trabalho, atestado de residência e garantia de pagamento de contribuições à Segurança Social, submetendo a manifestação de interesse na plataforma indicada”, descreve ao Expresso uma fonte portuguesa ligada à investigação, que pediu anonimato por o processo estar em fase de inquérito.
Segundo a investigação, o valor cobrado pela viagem entre a Alemanha e Portugal rondava 500 euros, com escala em Paris. Alguns migrantes já tinham gasto perto de 10 mil euros apenas para entrarem na UE. Seguiam em carrinhas de nove lugares, muitas vezes sobrelotadas. “A incidência de acidentes com estas carrinhas, por vezes com vítimas mortais, chamou a atenção da polícia alemã”, refere a mesma fonte. As autoridades perceberam ainda que as viagens eram feitas em viaturas legalmente alugadas e conduzidas por motoristas também em situação regular, na maioria oriundos do subcontinente indiano. “Há indivíduos que alugaram mais de 600 carrinhas”.
O inquérito, que já reuniu centenas de fotografias, documentos e testemunhos, não encontrou sinais de tráfico de seres humanos, mas sim de auxílio à emigração ilegal, crime cuja moldura penal vai até três anos de prisão. “A grande dificuldade é que, em tribunal, talvez coagidos por ameaças às famílias nos países de origem ou aconselhados pelos advogados a não se autoincriminarem nos depoimentos, vários imigrantes omitem os factos que previamente denunciaram às autoridades”, acrescenta a fonte.
Durante vários anos, a manifestação de interesse passou praticamente despercebida na Alemanha - quer às forças de segurança e aos serviços migratórios, quer a entidades empregadoras. “Muitos imigrantes mostravam a manifestação de interesse como uma certidão de residência e passava, porque os patrões alemães não faziam ideia do que se tratava”, explica um investigador. Porém, nos meses que antecederam a extinção do artigo 88º - a 3 de junho de 2024, por decisão do governo da Aliança Democrática - a pressão dos serviços europeus sobre Portugal aumentou. “Perceberam que numa UE cada vez mais rígida nos sistemas de entrada, Portugal era a parte mais fraca”, aponta o inspetor ouvido pelo Expresso.
A ironia, lembra-se, é que o artigo 88º foi aprovado em Portugal em 2007 na sequência de uma decisão tomada em Berlim. No início do novo milénio, muitos cidadãos do leste europeu - como moldavos e ucranianos - procuravam fixar-se na UE. O Governo alemão facilitou a entrada de ucranianos na Alemanha com visto de turista, que não autorizava a trabalhar, mas permitia circular no espaço europeu. O resultado foi o aumento de ucranianos a trabalhar em situação irregular no sul da Europa.
“Milhares acabaram por chegar a Portugal, onde se vivia o ‘boom’ da construção civil, com muito dinheiro de fundos comunitários, a construção de estádios para o Euro 2004 e de autoestradas”, recorda Catarina Reis Oliveira, professora do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) e diretora do Observatório das Migrações entre 2005 e 2024. A população estrangeira, frisa, duplicou num período curto: de 200 mil a meio da década de 90, saltou para 400 mil em 2002.
Como dependiam de regularizações extraordinárias, muitos dos recém-chegados ficavam expostos a exploração laboral e sem acesso a apoios sociais, como o subsídio de desemprego ou o Serviço Nacional de Saúde (SNS). Foi para contrariar esse cenário que o Parlamento - quase por unanimidade - aprovou uma revisão profunda da Lei de Estrangeiros, incluindo o artigo 88º. “Refletiu a consciência de que a lei não podia contemplar apenas as obrigações do imigrante para com o Estado, mas também as obrigações do Estado em relação aos imigrantes”, sublinha a académica. Estando empregados e a descontar para a Segurança Social, os estrangeiros podiam iniciar o processo de autorização de residência. “A ideia era deixar de termos períodos de realização extraordinária, para termos um mecanismo em contínuo na lei que permitia, por várias razões e contextos, acionar uma legalização”.
Durante muito tempo, a medida não gerou contestação, sustentada por um consenso político amplo sobre o peso da imigração na economia e na demografia. A partir de 2017, a subida acentuada de chegadas e o crescimento de discurso político anti-imigração colocaram o artigo 88º sob escrutínio. Nesse ambiente, sintetiza Catarina Oliveira, ganhou força a perceção de que, perante “recursos limitados, vamos limitar a quem vem de fora”.
A extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), em 2021, agravou a lentidão administrativa quando as manifestações de interesse já se acumulavam. “O artigo tornou-se mal visto não pela sua lógica original de integração, mas pela mudança do contexto económico, político e discursivo em torno da imigração em Portugal”, conclui.
Ainda assim, para pessoas em centros de refugiados e de imigrantes pela UE fora, a manifestação de interesse portuguesa funcionava como uma esperança de entrada na “fortaleza europeia”. A informação propagou-se rapidamente online. “No passado, Portugal era conhecido como o país do fado, futebol e Fátima”, diz outra fonte da investigação. “Nos últimos anos, passou a ser o país de Fátima, Cristiano Ronaldo e do artigo 88º da Lei de Estrangeiros”.
O negócio do trabalho temporário
As opções legais de imigração criaram desafios para o Estado e para quem migra, mas também abriram espaço a quem se soube orientar num terreno jurídico complexo, moldado pela manifestação de interesse. Romy King nasceu na Índia numa família de empresários, fez um mestrado na Universidade de Phoenix e trabalhou em Singapura numa agência dedicada à mobilidade de trabalhadores temporários. Chegou a Portugal em 2013 e foi contratado para estruturar a vinda de trabalhadores imigrantes para explorações agrícolas no sul do país.
Atualmente, King controla um conjunto alargado de empresas, tendo como principal peça a agência Work Supply. Com dois mil trabalhadores contratados, está entre as empresas portuguesas de trabalho temporário licenciadas para operar com firmas sediadas na Alemanha. “Quando um cliente na Alemanha procura trabalhadores, entra em contacto connosco em Portugal”, explica King. “Publicamos anúncios, realizamos entrevistas, contratamos os trabalhadores e colocamo-los nos seus postos de trabalho na Alemanha. Tratamos de todas as formalidades legais por eles: preenchemos um certificado A1 válido, que regula este tipo de movimentação de trabalhadores entre países da UE.”
Uma fatia relevante da economia alemã assenta em trabalho temporário. Todos os anos, cerca de meio milhão de pessoas oriundas de países da UE entram na Alemanha para trabalhar na agricultura, na construção, nos cuidados e no apoio social. Existem várias portas de entrada no mercado laboral germânico, mas uma parte expressiva chega através de agências sediadas noutros países. “Se uma agência de trabalho temporário portuguesa envia trabalhadores para a Alemanha está a prestar um serviço, e portanto a sua atividade enquadra-se no direito à livre circulação de serviços, e não à circulação de trabalhadores” explica Andreas Hauptmann, do Institut für Arbeitsmarkt und Berufsforschung, instituto de investigação da Agência Federal de Emprego. Sobre essas agências recai a responsabilidade de definir critérios de seleção e condições oferecidas.
“Portugal era conhecido como o país do fado, futebol e Fátima. Nos últimos anos, passou a ser o país de Fátima, Ronaldo e do artigo 88º da Lei de Estrangeiros”, diz uma fonte
Quem tem uma manifestação de interesse não pode, por lei, ser cedido a empresas alemãs para trabalho temporário. Em casos específicos, é possível trabalhar na Alemanha com cartão de residência português. Ainda assim, a maioria dos trabalhadores temporários enviados pela Work Supply para a Alemanha tem passaporte português. E nem todas as agências que operam em Portugal atuam de forma idêntica.
A sede da Work Supply, numa praceta em Odivelas, tem medidas de segurança ao nível de uma residência de luxo. À porta, dois vigilantes - um de fato e outro de físico imponente - controlam entradas. “Tentaram matar-me”, afirma Romy King, sentado atrás de uma secretária num gabinete sem janelas, com um padrão de papel de parede peculiar, quase cinematográfico, que remete para um cenário de David Lynch. À sua frente, uma televisão gigante exibe dezenas de imagens de câmaras de segurança das lojas e armazéns do grupo pelo país. King diz não saber quem disparou, mas aponta a hipótese de ser um concorrente direto no setor. “Tenho muitos inimigos”, afirma. “Há muitas empresas em Portugal que enviam trabalhadores imigrantes de forma ilegal para países da UE. Não são controladas, pagam mal aos trabalhadores e não pagam impostos.”
Os abusos atribuídos a algumas agências são relatados às associações de imigrantes. “Há sempre pessoas que agem de forma incorreta. Enviam os trabalhadores para a Alemanha, ficam com as comissões, mas não fazem os descontos para os imigrantes aqui em Portugal,” explica Asmit KC, da For Immigrants, By Immigrants (FIBI). Do lado alemão, as autoridades também reconhecem a existência de um mercado paralelo. O Ministério da Administração Interna alemão frisa, ainda assim, que se trata de episódios pontuais e que não há um “padrão de abuso sistemático.”
A Alemanha mantém-se como destino preferencial de quem parte de Portugal - imigrantes e nacionais. Só em 2024, mais de 7400 portugueses emigraram para a maior economia europeia. Entre as razões está a discrepância salarial: o salário mínimo alemão é mais do dobro do português. Soma-se um histórico de atração de trabalhadores desde a década de 50, que permitiu criar comunidades imigrantes numerosas e redes de apoio para recém-chegados, incluindo pessoas vindas do continente asiático.
Este contexto ajudou a explicar porque uma parte dos imigrantes que obtiveram a manifestação de interesse em Portugal não ficou no país até receber a autorização de residência. Perante o impasse gerado pela demora do Estado, alguns seguiram para a Alemanha em busca de trabalho, mesmo sem a cobertura legal que o artigo 88º lhes daria para isso. A Embaixada da Alemanha em Lisboa recebe todas as semanas mais de cinco pedidos de regularização de trabalhadores imigrantes que estiveram a trabalhar na Alemanha em situação irregular - com autorização de residência ou apenas com manifestação de interesse - até serem intercetados. “Vários imigrantes ficaram a viver na Alemanha e preencheram os requisitos do seu processo de imigração em Portugal através das páginas de internet das autoridades portuguesas”, afirma Assmit KC.
As fontes policiais ouvidas pelo Expresso corroboram o quadro: “Fala-se de 400 mil imigrantes a requerer a manifestação de interesse, mas é claro que muitos deles nem puseram os pés em Portugal”, refere um elemento da investigação. “Alteravam os IP nos computadores, e submetiam a manifestação de interesse a partir da Alemanha ou de outro país mais rico da UE, ficando a trabalhar lá e viajando para Portugal somente quando lhes marcavam um atendimento”.
Na Alemanha, entidades como a Bundesagentur für Arbeit (Agência Federal de Emprego) tinham conhecimento reduzido sobre esta figura jurídica do sistema português. Também os Ausländerbehörden (serviços de estrangeiros), que dependem dos ministérios dos 16 estados federais, desconheciam o que era a manifestação de interesse e quais as limitações associadas (10 dos 16 ministérios responsáveis pelo serviço de estrangeiros alemão responderam às perguntas desta investigação, não tendo nenhum deles demonstrado conhecimento sobre a manifestação de interesse). Já a Embaixada alemã em Lisboa recebia com regularidade pedidos de esclarecimento de imigrantes que não sabiam se podiam, ou não, trabalhar na Alemanha com aquele documento.
A desinformação sobre o sistema migratório, a enorme dificuldade em contactar a Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA) para pedir explicações e o desconhecimento de uma língua europeia foram barreiras que, muitas vezes, os imigrantes não conseguiram ultrapassar para trabalhar legalmente na Alemanha.
Destinos diferentes
Em Portugal, Shariful Islam alcançou algo que lhe escapara noutros países: trabalho. Em Vila Nova de Milfontes, na costa alentejana, foi rapidamente absorvido pelas estufas de frutos vermelhos, onde encontrou dezenas de compatriotas. Depois, surgiram novas campanhas agrícolas na Régua e, mais tarde, nas Caldas da Rainha. Por fim, entrou para uma empresa portuguesa no Mercado Abastecedor da Região de Lisboa (MARL), em Loures, onde diz sentir-se respeitado pelo chefe e pelos colegas. “Recebo o peixe, arranjo, corto, faço filetes”, descreve. “Ganho uns 1150 euros mensais. Dou-me muito bem com os meus colegas portugueses e tenho o apoio do meu patrão”, acrescenta.
Com o processo de legalização a andar, acreditava estar perto de concretizar o “sonho europeu”. Mas em maio do ano passado recebeu uma notificação da AIMA: o pedido fora indeferido e tinha 20 dias para sair voluntariamente do país. A razão estava no passado: por causa do pedido de asilo em Bochum, dois anos e meio antes, constava no SIS uma decisão de afastamento emitida pela Alemanha, o que inviabilizava agora a regularização em Portugal. “Tenho casa, emprego, vontade de me estabelecer aqui. Eu já nem me lembrava desse pedido na Alemanha”, desabafa, em desespero.
O caso expõe uma lógica central da política europeia de asilo: ao pedir proteção internacional, fecha-se a via da migração por motivos económicos, explica Wiebke Judith, jurista da associação alemã Pro Asyl. “Quando as pessoas decidem seguir o caminho do asilo, têm de ir até ao fim. E se forem recusados, devem ser deportados. Essa é a forma de pensar na Alemanha, especialmente dos partidos conservadores. Por isso, é importante que as pessoas sejam informadas sobre as consequências de solicitar asilo.”
Shariful está longe de ser uma exceção. Segundo dados fornecidos pela AIMA, no final do ano passado havia 8825 estrangeiros referenciados pelo SIS, 823 dos quais oriundos da Alemanha - apenas França e Áustria tinham mais. Além disso, existiam 88 propostas de indeferimento das autoridades alemãs com interdição de entrada no Espaço Schengen, totalizando 903 casos do mesmo tipo.
Shariful já avançou com dois recursos - que não suspendem a ordem de abandono - e ambos foram rejeitados. O regulamento permite pedir a eliminação da identidade no SIS, mediante documentos que provem estar em vias de regularização, mas a remoção só pode ser executada pela administração do país que determinou a medida e a inseriu no sistema. “Acontece que esses países pedem que a comunicação seja feita pela AIMA, que depois não faz nada”, acusa Farid Patwari, coordenador da SOLIM, acrescentando que “só uns 10% dos casos do SIS” foram resolvidos. “Não faz sentido. Estas pessoas têm o cadastro limpo, só trabalham, descontam, e têm as suas vidas em suspenso porque, por desconhecimento, não avisaram os outros países de que iam sair”.
O Secretário de Estado da Imigração, Rui Armindo Freitas, defende, porém, que as decisões ligadas ao SIS vinculam os Estados-membros e não devem ser contestadas de forma unilateral. “Portugal deve executar as anotações existentes e não substituí-las por juízos próprios sobre os fundamentos de outros países, nomeadamente da Alemanha”, afirma. “Não entendo que um Estado se possa imiscuir nas decisões de outro e dizer que não são válidas”.
Quem não abandona Portugal no prazo indicado pode receber uma notificação de abandono coercivo, que pode incluir detenção, apresentação a juiz e colocação num centro de detenção temporária até à deportação, com escolta policial até ao país de origem. Ainda assim, Rui Armindo Freitas reconhece limitações financeiras e operacionais para executar essas ordens. “O regime de retorno voluntário não serve para Portugal”, afirma. “Tem de ser substituído por um sistema coercivo”.
Enquanto não é obrigado a sair, Shariful espera em silêncio. O seu advogado garante-lhe que, no próximo mês de junho, três anos após o registo no SIS, a anotação será apagada e ficará com o historial limpo. “Só quero ter uma vida normal”, conclui.
“Quem pede asilo e é recusado deve ser deportado. Essa é a forma de pensar na Alemanha. É importante que as pessoas sejam informadas”, afirma Wiebke Judith
Viver em Portugal com uma manifestação de interesse não implica, necessariamente, um beco sem saída permanente. A história do paquistanês Nano Ali começa com vários pontos comuns à de Shariful Islam. Ambos vêm de famílias escolarizadas do subcontinente indiano, concluíram um curso universitário no país de origem e passaram pelo trabalho migrante na construção em países do Golfo Pérsico. Mas, a partir daí, seguiram rumos distintos.
Enquanto Islam atravessou a pandemia da covid-19 no Catar, perdeu a mãe e iniciou a sua travessia pela Europa, Nano Ali terminou um projeto em engenharia elétrica no Dubai, regressou à casa da família e viveu a pandemia no Paquistão. “Tinha muitos colegas que trabalhavam na Europa, estavam na Alemanha, nos Países Baixos. E o que eu ouvia da vida deles inspirava-me.”
No verão de 2023, Ali chegou à Europa para frequentar um mestrado na Universidade da Dinamarca do Sul, perto da fronteira alemã. Pouco tempo depois, recebeu uma proposta de uma empresa elétrica norueguesa para integrar uma equipa em Lisboa. Suspendeu os estudos e foi contratado na capital portuguesa. O departamento de recursos humanos, juntamente com um advogado especializado em imigração, aconselhou-o a apresentar uma manifestação de interesse para regularizar o estatuto de trabalhador imigrante. O pedido foi submetido no final de 2023.
Treze meses depois, foi chamado para recolher impressões digitais. Em outubro de 2025, quase dois anos após o arranque do processo, recebeu autorização de residência. “Foi um período muito duro para mim. Não podia sair de Portugal. Sou uma pessoa que quer sempre cumprir a lei. E, com o medo de perder tudo por qualquer circunstância, quase não saí do meu apartamento”.
Ainda assim, o objetivo de Nano Ali era sair. Na Alemanha esperava-o um recomeço: um emprego mais bem pago numa empresa em Estugarda, que durante dois anos manteve a vaga em aberto para que ele pudesse concluir a regularização em Portugal; e a futura esposa, engenheira informática, que vive e trabalha na Áustria. Há poucas semanas, entregou a documentação na Embaixada Alemã em Lisboa e recebeu o seu Cartão Azul da UE para imigrantes altamente qualificados.
De acordo com números do Ministério de Negócios Estrangeiros alemão, a emissão global destes cartões tem diminuído: de 2022 a 2025, o total caiu mais de 60%. Em Portugal, pelo contrário, a Embaixada alemã registou um aumento de emissões do Cartão Azul entre 2022 e 2024, enquanto a manifestação de interesse esteve em vigor. Vários imigrantes qualificados entraram em Portugal com manifestação de interesse e acabaram por trocar Lisboa por Berlim com uma das autorizações de trabalho mais cobiçadas no espaço Schengen.
Para Nano Ali, Portugal funcionou como trampolim para a Alemanha - embora as falhas do sistema português de imigração quase o tenham impedido de levantar voo e chegar ao futuro desejado em Estugarda.
Comentários
Ainda não há comentários. Seja o primeiro!
Deixar um comentário