Prioridade nacional: Vox pressiona o PP em Espanha

O conceito de “prioridade nacional” ganhou tração em Espanha. Foi o partido de extrema-direita Vox que colocou esta ideia no centro do debate, defendendo que, na atribuição e no acesso a serviços públicos, os interesses dos espanhóis nativos devem prevalecer sobre os de imigrantes naturalizados ou com situação regularizada.

Este princípio passou a ser uma condição para o Vox viabilizar acordos de governação com o Partido Popular (PP, centro-direita) em comunidades autónomas como a Estremadura e Aragão. Em ambos os casos, vitórias curtas do PP em eleições recentes deixaram o partido dependente das exigências dos radicais para formar governo. Entre elas está a elevação do slogan “os espanhóis primeiro”, que o Vox promove com especial insistência.

O mesmo cenário tende a repetir-se na formação do governo regional de Castela e Leão. Aí, o presidente Alfonso Fernández Mañueco (PP) venceu sem mandato suficiente para governar sozinho e aguarda os resultados das regionais de 17 de maio na Andaluzia antes de avançar nas negociações com o Vox. Se o candidato do PP andaluz, Juan Manuel Moreno Bonilla, alcançar maioria absoluta, Mañueco ganhará margem para impor condições num eventual entendimento com a extrema-direita em Castela e Leão.

Serviços públicos “saturados”

De acordo com analistas ouvidos pelo Expresso, o Vox escolheu bem o timing e a linguagem ao lançar este tema, transformando-o num estandarte para angariar apoiantes para as suas causas radicais e, ao mesmo tempo, forçando o PP a posicionar-se num assunto sensível. Em causa está a discriminação de cidadãos com base na origem ou na nacionalidade, algo que a lei proíbe de forma expressa desde 2022.

A liderança do Vox aproveitou sinais vindos de vários estudos. Uma sondagem recente da Fundação SM e do Observatório da Juventude aponta que 43% dos jovens espanhóis acreditam que os estrangeiros retiram empregos aos nacionais; e 68% dizem estar pouco ou nada satisfeitos com o funcionamento da democracia. Já um estudo do PP conclui que 40% dos eleitores do Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE, do primeiro-ministro Pedro Sánchez) apoiam a “prioridade nacional” e que 37% desses consideram que os imigrantes “saturam” os serviços públicos.

Na cúpula do PP, onde vários responsáveis reconhecem que o Vox lhes “meteu um golo”, há uma tentativa de marcar distância face à direita radical. Para isso, o partido procura enquadrar a “prioridade nacional” em critérios como enquadramento, antiguidade no território, contribuição fiscal ou qualificações educativas dos imigrantes. Já o Vox apresenta aos seus militantes os acordos com o PP na Estremadura e em Aragão como prova de que, ao incluírem cláusulas de “prioridade nacional”, garantem que os espanhóis ficam à frente dos estrangeiros na aplicação de pilares do Estado-providência, como saúde, educação e habitação.

Especialistas consultados pelo Expresso chamam, contudo, a atenção para potenciais ilegalidades. Miguel Pasquau, magistrado do Tribunal Superior de Justiça da Andaluzia, lembra que “os critérios técnicos que querem acrescentar aos muito razoáveis que já se utilizam na distribuição dos escassos recursos do Estado-providência não são mais do que indicadores indiretos ou sucedâneos da nacionalidade (ou, pior, do nacionalismo, também regional)”.

Para este catedrático de Direito Civil na Universidade de Granada, esses critérios “produzem efeitos práticos de exclusão quase idênticos aos da ‘prioridade nacional’, entendida no seu sentido literal”. E acrescenta que “o PP deve saber que estará a aprovar critérios inequivocamente discriminatórios contrários à legislação estatal e ao direito europeu”.

Isabel Ayuso contra cedência ao Vox

A avaliação é semelhante à de María Eugenia Rodríguez Palop, professora de Filosofia do Direito na Universidade Carlos III de Madrid (pública): “O artigo 14 da Constituição proíbe a distinção baseada na nacionalidade que limite o acesso igualitário a serviços públicos para residentes estrangeiros. O artigo 13 reconhece aos estrangeiros as liberdades públicas do Título I da Constituição, nos termos dos tratados assinados por Espanha, o que impede uma preferência exclusiva por nacionalidade no gozo dos direitos fundamentais, um dos quais é o acesso a prestações sociais”.

Miguel Verdeguer, professor de Direito e Economia da Universidade CEU San Pablo, em Madrid, sublinha igualmente que “a ‘prioridade nacional’ não tem cabimento no quadro jurídico da União Europeia”. Na sua leitura, trata-se de “um passo atrás” que coloca Espanha “num terreno bastante perigoso, onde a linguagem política pode acabar por distorcer a realidade jurídica que construímos na Europa durante décadas”. Em muitos casos, acrescenta, “este tipo de posicionamentos tem um componente claramente populista: simplificam-se questões jurídicas muito complexas para lançar mensagens que podem ser atraentes do ponto de vista político, mas sem sustento no quadro legal europeu”.

Vários sectores da sociedade espanhola criticaram o tom discriminatório que o Vox trouxe para o debate nacional. Empresários e sindicatos posicionaram-se rapidamente contra a “prioridade nacional”, um tema que expôs divisões até dentro do PP. A presidente da Comunidade de Madrid, Isabel Díaz Ayuso - cuja base eleitoral inclui parte do milhão de imigrantes latino-americanos residentes na região - salientou que “não é legal nem se ajusta ao Direito priorizar os espanhóis sobre os imigrantes”. Na visão desta figura em ascensão na direita espanhola, “não se pode deixar ninguém à margem de um sistema para o qual tenha contribuído”.

Bispos contra PP e Vox

Também teve impacto a tomada de posição oficial da Conferência Episcopal Espanhola (CEE), tradicionalmente próxima do PP, herdeiro de correntes ligadas à democracia-cristã. O secretário-geral dos bispos, César García Magán, afirmou após o plenário da CEE, no dia 24, que “a Igreja nunca estará de acordo com medidas que visem excluir ou anular o outro”.

Magán contrapôs ainda a “prioridade do Evangelho” à “prioridade nacional”. O líder do Vox, Santiago Abascal, reagiu com indignação à declaração dos bispos, chegando a acusá-los de “fazerem negócio” com imigrantes irregulares. Em novembro passado, o papa Leão XIV - que visitará Espanha na primeira semana de junho - avisou os bispos espanhóis para os “riscos” associados à posição doutrinal da extrema-direita.

Entretanto, o Executivo de Sánchez, que governa com o apoio da frente de esquerda Sumar, explora a aproximação entre o PP e o Vox para se afirmar como força de integração e acolhimento. Um instrumento relevante dessa estratégia é o processo em curso de regularização de cerca de meio milhão de imigrantes que vivem em Espanha em situação ilegal.

O primeiro-ministro informou que recorrerá ao Tribunal Constitucional, “com contundência e com a força da lei”, caso os acordos PP–Vox em torno da “prioridade nacional” ultrapassem os limites legais. Sánchez insiste que “a prioridade nacional é a paz, o ‘não à guerra’, a criação de emprego, o aumento do salário mínimo e o estabelecimento de serviços públicos fortes”.

Le Pen, Meloni, AfD e Chega

A raiz desta formulação ideológica aplicada à política remonta à França dos anos 70. Nessa altura, o ideólogo da extrema-direita François Duprot aconselhou a então nascente Frente Nacional (FN), de Jean-Marie Le Pen, a evitar um discurso anti-imigração assente no ódio e na exclusão, optando antes por argumentos socialmente “vendáveis”, como a ideia a que chamou “preferência nacional”. Foi Marine Le Pen, filha e herdeira de Jean-Marie - que renovou o partido e o rebatizou como Reagrupamento Nacional -, quem substituiu “preferência” por “prioridade”, integrando a expressão numa noção mais lata de “patriotismo social”.

Em 1985, outro “intelectual orgânico” da direita radical francesa, Jean-Yves Le Gallou, publicou o livro “Preferência nacional, resposta à imigração”. A obra procurava conferir uma base científica a essa posição e alertava para os perigos da “grande substituição”, que, no seu entender, ameaçava as sociedades do Velho Continente.

Na União Europeia, várias forças políticas adoptaram linhas semelhantes: a Alternativa para a Alemanha (AfD); o Partido da Liberdade neerlandês, de Geert Wilders; o britânico Reform, de Nigel Farage; ou o Chega em Portugal. A primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, mantém um braço-de-ferro com sectores da magistratura em torno desta matéria, que também foi parte central do legado do primeiro-ministro húngaro entretanto derrotado, Viktor Orbán, e do seu partido Fidesz – União Cívica Húngara.

Em Espanha, para lá do Vox, esta tese é partilhada por pequenos grupos xenófobos como a Democracia Nacional (DN) e o Espanha 2000, que defendem o princípio discriminatório “os espanhóis primeiro”. A DN entrou na discussão através da rede social Telegram, onde afirma que “já pedia há mais de vinte anos o direito de prioridade nacional”.

O mesmo grupo acrescenta que “neste momento não basta exigir esse direito, mas também negá-lo aos regularizados e naturalizados que, ao longo e anos de políticas migratórias abertas, nasceram em território espanhol de pais imigrantes, e têm documento nacional de identidade espanhol”. E conclui, numa posição para a qual não existe suporte legal: “Ser espanhol é uma linhagem de sangue”.