EUA e Irão: Operação Fúria Épica chega aos 60 dias e testa o Congresso

A ofensiva militar dos Estados Unidos da América (EUA) contra o Irão levou Washington à sua maior concentração de meios no Médio Oriente desde 2003, ano em que a guerra do Iraque motivou um dispositivo semelhante. A diferença essencial face a então é que a marcha rumo a Bagdade avançou com autorização do Congresso - o órgão legislativo a quem a Constituição atribui a competência para esse passo.

Operação Fúria Épica e o braço-de-ferro entre Trump e o Congresso

A Operação Fúria Épica completa 60 dias esta sexta-feira - o limite a partir do qual a Lei de Resolução de Poderes de Guerra passa a exigir luz verde do Congresso para que as hostilidades prossigam. Gordon Humphrey, antigo senador republicano, conhece por dentro este tipo de negociação entre Executivo e Legislativo: apoiou os esforços da Administração de George H. Bush na primeira intervenção no Iraque, em 1991, e viria mais tarde a criticar a segunda, conduzida por George W. Bush.

Questionado pelo Expresso sobre o clima em Capitol Hill e sobre a possibilidade de uma frente comum, republicana e democrata, para reorientar a missão, Humphrey remete para a intenção original dos fundadores. "Os arquitetos da Constituição não queriam que uma única pessoa tivesse o poder de enviar os nossos soldados para a linha da frente", esclarece. "É por isso que o poder de declarar guerra foi atribuído ao Congresso e não ao Presidente. A Resolução dos Poderes de Guerra reforçou esse principio constitucional."

Na prática, porém, a atual maioria republicana no Senado - 53 em 100 lugares - tem lido o tema de outra forma e votou, nos últimos dois meses, quatro vezes contra a limitação dos poderes do chefe de Estado. Do outro lado ficaram os 45 democratas e os dois independentes.

Ainda assim, esta semana, três republicanos - Susan Collins, Thom Tillis e Lisa Murkowski - deixaram no ar que, perante a exigência legal, poderão aceitar bloquear, a partir de agora, as ações de Trump no Irão. "A senadora Collins espera que a lei não seja violada", diz ao Expresso Blake Kernen, uma das assessoras da representante do estado do Maine. "O Congresso tem todas as cartas na mão neste assunto, mas não deve pôr um colete de forças ao Presidente."

Violação repetida da lei

Em vez de impor esse "colete de forças", o Congresso acabou por dar margem ampla a Donald Trump. "Isso é muito bom", acrescenta Kernen. "Uma ação contra o Irão era inevitável, dada a natureza do regime e as suas ambições nucleares. Um arsenal de Teerão com bomba nuclear seria uma ameaça à nossa segurança nacional."

Grande parte das fontes ouvidas concorda com a ideia de que o regime dos aiatolas não deve alcançar essa capacidade, mas levanta dúvidas sobre o momento escolhido para a ofensiva. Amy Dudley, conselheira de política externa do senador democrata Tim Kaine, diz não conseguir compreender por que razão se desencadeou uma guerra sem que fossem tornados claros os seus objetivos.

"Uma coisa é sermos atacados e termos de nos defender. Nessa altura, o Presidente deve agir depressa para fazer face à ameaça", afirma ao Expresso. "Neste caso, avançou sem dar explicações. Dias antes, teve a oportunidade, no discurso do Estado da União, mas ignorou o povo e o Congresso por ele eleito."

A Operação Fúria Épica atinge os 60 dias, prazo a partir do qual a lei diz que só pode continuar se o Congresso aceitar

Trump, ainda assim, não inaugura a violação deste tipo de regra. Barack Obama, Bill Clinton e Ronald Reagan - nas intervenções na Líbia, ex-Jugoslávia e Líbano, respetivamente - ordenaram missões militares sem aprovação do Congresso que se prolongaram por mais de 60 dias. E nenhum foi sancionado por isso. "A Justiça federal tende a olhar para estes casos como estando na esfera política, ou seja, fora da sua jurisdição", explica ao Expresso Jack Balkin, professor de Direito Constitucional na Universidade de Yale.

Confrontado pelo Expresso com a hipótese de estar no lugar dos seus antigos colegas, Humphrey aponta uma mudança de rumo. "Parem de apoiar opções militares. Elas não eliminarão a ameaça nuclear iraniana, apenas irão atrasá-la", responde. "O objetivo tem de ser um acordo que permita supervisão, tal como existiu com o Presidente Obama. Sempre que o Irão assegura que não pretende a bomba, inspetores no terreno garantem não haver material nuclear para tal. Isso só é possível mediante negociações."

Estreito de Ormuz no centro da escalada

A ideia de um Congresso mais interventivo - forçando a via diplomática, em vez da linha militar adotada por Trump - tornou-se mais complexa com a reação do Irão aos ataques norte-americanos e israelitas. "Os EUA estão numa situação em que a ação militar se transformou num debate sobre o estreito de Ormuz e se teremos vias de comércio abertas", considera Dudley. "É algo que o Presidente tem de considerar, assim como o Congresso. Não podemos permitir que o Irão controle aquele ponto estratégico por onde passa um quinto do petróleo global."

Tornar o mau ainda pior

Kernen sublinha que, antes de Trump ordenar o ataque, Teerão optara por não usar essa alavanca. "Tinha esse poder, mas nunca o exerceu", assinala. Humphrey ouve o argumento e regressa ao ponto de partida, questionando o propósito da intervenção. "Fizemos de uma situação má, com implicações regionais, uma situação péssima com implicações económicas globais. Para quê?"

No plano externo, a deterioração é evidente. Em casa, a resposta é travada pela lealdade quase total do Partido Republicano ao seu líder. Será o momento de alguém enfrentar o ocupante da Casa Branca, sabendo-se que há críticas feitas longe das câmaras e dos microfones? "É difícil dizer não ao Presidente", admite o ex-congressista republicano Justin Amash, numa breve conversa com o Expresso.

Amash deixou a política em 2020, depois de ter contestado decisões de Trump durante o primeiro mandato e de ter defendido a sua destituição em 2019, sob acusações de abuso de poder e obstrução do Congresso. "O Presidente tem os meios e a capacidade de julgamento que a maioria parece apoiar. Parece que o respeitam. Todavia, os pais da nossa Constituição fizeram tudo para garantir que os três ramos de governo - executivo, legislativo e judicial - fossem independentes. São freios e contrapesos contra o abuso de poder, ou seja, o garante de que não seremos governados por um ditador. Para tal, a autonomia do Congresso é fundamental."

Até ao fecho desta edição, nada aconteceu que garantisse o cumprimento do prazo previsto na lei. Através da assessoria de imprensa, a Casa Branca sustenta que Trump pode pedir uma extensão de 30 dias e argumenta que o cessar-fogo, iniciado a 8 de abril, não deve entrar na contagem.

Em Washington, a incerteza quanto à data-limite é clara e levou a um raro momento de convergência entre partidos: o republicano Brian Fitzpatrick e a democrata Marcy Kaptur, ambos da Câmara dos Representantes, divulgaram uma nota conjunta com a frase: "Não podemos punir o cessar-fogo. Queremos que se sentem e dialoguem".