Luís Montenegro cola PS e Chega no debate quinzenal no Parlamento sobre o pacote laboral e o PTRR

Luís Montenegro entrou no debate quinzenal no Parlamento com o objetivo de levar a discussão para o confronto político, juntando PS e Chega numa “santa aliança” e apontando-lhes responsabilidade por potenciais instabilidades financeiras. A intenção do primeiro-ministro ficou mais clara já perto do fecho, quando afirmou que "o país não acaba se não se mudar a legislação laboral". Ainda assim, reforçou que o Governo quer avançar com reformas - começando pelas alterações ao mundo do trabalho, que deverão chegar em breve ao Parlamento.

O debate aconteceu no dia seguinte a se tornar público que a CGTP vai convocar uma nova greve geral contra o pacote laboral e numa altura em que a UGT só decidirá a participação depois de reunir, a 7 de maio, com a ministra do Trabalho e da Segurança Social. Ao mesmo tempo, a proposta prepara-se para ser discutida entre partidos, com uma condição já anunciada por André Ventura: para viabilizar as medidas, terá de existir uma descida da idade da reforma. Do lado socialista, o secretário-geral do PS pediu que o Governo aumente as pensões mais baixas, recebendo como resposta que "é cedo" para tomar essa decisão, sem que isso fosse apresentado como moeda de troca.

Luís Montenegro, PS e Chega no debate quinzenal

No plano do ataque político, Montenegro dirigiu-se a André Ventura com uma provocação direta: "É capaz de ser o chegano mais socialista da sua bancada ou mesmo do Chega em Portugal". E, numa linha semelhante, apontou a José Luís Carneiro: "É o mais chegano dos deputados socialistas". Ao longo do debate, insistiu por várias vezes que os dois maiores partidos da oposição estariam a apresentar propostas e discursos próximos.

Ainda antes, PSD e Governo tinham preparado um duplo movimento preventivo. Por um lado, Hugo Soares sublinhou a escolha da data para a greve geral, lembrando que foi marcada para "uma véspera de feriado". Por outro, Montenegro voltou a enquadrar as reformas como uma opção política - não como uma urgência existencial - reiterando que "o país não vai acabar se não se mudar a legislação laboral", mas reafirmando o compromisso do Executivo: "Não vamos desistir de ter um país mais rico e que, sendo mais rico pode ser mais justo e garantir oportunidades a todos".

Uma medida nova

Na abertura do debate, o primeiro-ministro apresentou as linhas gerais do PTRR - um plano de 26 medidas, no valor de 22 mil milhões de euros até 2029 - e anunciou uma "moratória temporária de crédito às empresas de 12 meses", que o Governo pretende aprovar esta quinta-feira em Conselho de Ministros, a realizar-se na Ovibeja.

Com o documento na mão, Montenegro virou-se para a oposição para defender que este conjunto de medidas só é possível devido à "gestão criteriosa e virtuosa das nossas finanças públicas". Acrescentou ainda que o Executivo tem "promovido um crescimento da nossa economia num nível superior à média da União Europeia" e tem "aumentado o rendimento das pessoas".

No discurso inicial, deixou também críticas direcionadas ao Chega e, em particular, ao Partido Socialista, ao evocar a "fatura da troika". Sustentou que o Governo "inverteu o ciclo de degradação e desinvestimento nos serviços públicos" e afirmou que PS e Chega "estão bem um com o outro, mas estão mal com a proteção e o futuro de Portugal". Fechou a intervenção com a ideia de que as “medidas adequadas, prudentes e equilibradas” contribuem para que Portugal seja “uma referência de estabilidade política, económica e financeira”.

Confronto sobre custo de vida, seguros e propostas

Já na fase das perguntas, André Ventura reforçou as críticas por causa da obrigatoriedade de seguro para todas as habitações e ironizou que o Governo poderia ser substituído por uma seguradora: "Para que é preciso o Governo? Basta a seguradora! Saiam todos e metam aí a Fidelidade!".

Montenegro respondeu acusando Ventura de "disparar primeiro e pensar a seguir", defendendo que isso mostra que "não tenha características para governar Portugal". Voltou também à narrativa da “santa aliança” PS–Chega, considerando que, para o Chega, a política se resume a "quem levantar o braço, por favor pegue o cheque", seguindo a lógica de "há tudo para todos, sem critério o tempo todo". Foi nesse enquadramento que repetiu: "É capaz de ser o chegano mais socialista da sua bancada ou mesmo do Chega em Portugal".

Com José Luís Carneiro, o confronto seguiu outra linha. O secretário-geral do PS começou por dizer que o partido vai contribuir para o PTRR, mas advertiu que as "taxas de execução" dos vários planos do Governo são "muito baixas". Depois, pediu explicações sobre a subida de preços do cabaz alimentar em 19 euros e insistiu no impacto dos combustíveis: "Quando portugueses atestam viatura estão a pagar mais 17 euros por cada depósito de 50 litros". E criticou: "Esperava-se que Governo descesse imposto sobre combustíveis, o Governo está a aumentar".

Além disso, o socialista voltou a defender a aplicação de IVA zero nos bens essenciais, ainda que de forma temporária. Em resposta, Montenegro apontou semelhanças entre propostas do PS e do Chega: "Vamos às suas propostas que são também as propostas do Chega, quer ser o mais chegano dos deputados socialistas". E rematou com ironia: "Também quer mostrar recortes, também nisso estão mais parecidos".

Greve geral: Hugo Soares "nota" marcação para véspera de feriado

Com o Governo a enfrentar dificuldades para chegar a acordo com a UGT e com partidos da oposição a exigirem alterações para viabilizar o pacote laboral no Parlamento, o espaço de manobra para aprovar a reforma vai-se estreitando. Nesse contexto, surgiram críticas à nova greve geral anunciada pela CGTP para dia 3 de junho, ficando a participação da UGT dependente da decisão após a reunião de 7 de maio com a Ministra do Trabalho e da Segurança Social. Já no final do debate, Montenegro afirmou: "Há uma diferença entre os resultados que as centrais sindicais querem extrair dessas jornadas de contestação e o que a maioria das pessoas retira".

A ofensiva política à greve tinha começado com Hugo Soares, que “anotou” a escolha da data por ser "uma véspera de feriado". E acrescentou: “Se não é porque os trabalhadores pagam mais impostos, não é porque as carreiras da administração pública não estão a ser valorizadas, não é porque estamos no Governo a apostar tudo na Concertação Social, se não é por falta de diálogo ou políticas amigas dos trabalhadores, não sei porque é que vai haver uma greve geral no país”, afirmou o líder parlamentar do PSD. O social-democrata destacou ainda as “200 horas” de reuniões em Concertação Social como prova do “diálogo” que o Governo diz ter procurado.

Relativamente à reforma laboral, André Ventura - que já admitiu a possibilidade de o Chega votar contra e contribuir para o chumbo do pacote - assegurou que não apoiará "reformas que tirem direitos às mães que trabalham, a quem trabalha por turnos e horas extraordinárias". E insistiu que, se esses pontos permanecerem, terá de constar na lei a condição que avançou na semana anterior: "Se quer fazer isto, vai ter de baixar a idade da reforma em Portugal". Ventura retomou ainda a ideia, que já tinha defendido antes do 25 de Abril, de que o Governo não pode avançar com as mudanças pretendidas sem dar algo em troca: "Nós não podemos fazer isto só tombar para um lado".

[Notícia atualizada às 18h11]